sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Cotas raciais em concursos públicos na Bahia!

Deputados querem cota racial para concurso público na Bahia




Um Projeto de Lei do deputado Joseildo Ramos (PT), em parceria com o deputado Bira Coroa (PT), será apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quinta-feira, com o objetivo de reservar 20% das vagas oferecidas em concursos públicos do estado da Bahia para negros e índios.
Além de determinar o sistema de cotas na aplicação dos concursos públicos para provimento de cargos efetivos, o projeto prevê ainda que a mesma regra seja aplicada aos processos seletivos simplificados para contratações temporárias.
Inspirada em iniciativas de outros estados , a proposta é que a lei vigore por dez anos, cabendo à Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade (Sepromi) promover o acompanhamento permanente dos seus resultados a cada dois anos.
Fonte: http://www.blogdafeira.com.br/

Um comentário:

  1. Cotas raciais em concursos públicos
    O governo federal pretende apresentar ao Congresso Nacional proposta de cotas raciais garantindo a reserva de 30% das vagas em concursos públicos para afrodescendentes.
    A exclusão histórica da sociedade brasileira dos considerados afrodescendentes não é culpa nossa e não pode ser debitada a esta sociedade, composta também de grande contingente de indivíduos paupérrimos da “raça branca”.
    As medidas sociais inclusivas de oportunidade a todos se realizam através de políticas públicas governamentais na área da educação e cultura. Em vez de criar subterfúgios para corrigir uma situação pretérita, que a presente sociedade não deu causa, não vamos agora, sob o falso manto da hipocrisia de se fazer reparos, cometer injustiças com aqueles que não são afrodescendentes, mas que padecem da mesma situação de pobreza e de oportunidades.
    Inteligência todos têm. Mas competência se adquire nas instituições de ensino de alta qualidade, independente de cor da pele ou da situação financeira. Basta o governo ter responsabilidade, investir maciçamente em educação e transformar as escolas públicas brasileiras em educandários de alta qualidade, capazes de nivelar a educação dos cidadãos sem a necessidade de se compadecer com o matiz de pele de ninguém, para desmascarar esse manto especioso dos defensores exacerbados dos afrodescendentes.
    Incompetência não se mascara. Ou se tem ou não competência. A falta de competência para ascender socialmente deve ser combatida com medidas educacionais e culturais, adquiridas principalmente nos bancos escolares. Por que o “branco pobre” tem que se esborrachar para estudar, enfrenta dificuldades econômicas iguais ao “negro pobre”, e num certame de competição com o “negro” para ingressar no serviço público tem que ser avaliado de forma inferiorizada? Isso é inadmissível e fere princípios constitucionais vigentes. E evidente que se for feita alteração na Constituição essa aberração poderá ser regularizada.
    Mas, até aonde os defensores dos afrodescendentes querem chegar? Já conquistaram privilégios no ingresso universitário por cotas. Agora, querem alcatifa na porta dos serviços públicos para ingressar silenciosos sem provar competência de conhecimento algum. Só faltam, no futuro, exigir que os crimes praticados por afrodescendentes sejam tratados por nossos tribunais com parcimônia penal.
    O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que deu origem à Lei 12.288/2010, conhecida como o Estatuto de Igualdade Racial, por acaso conquistou a política através de cotas raciais ou por competência? O ministro do STF, Joaquim Barbosa, ascendeu socialmente aproveitando as facilidades de cotas raciais, ou por competência? Ora, é até aceitável, embora discutível, o ingresso universitário do negro através do sistema de cotas em detrimento de brancos com melhores notas, porque na universidade o cidadão está em busca de conhecimentos técnicos e científicos que ainda não tem. Diferente do emprego público, em que se procura preencher as vagas existentes com mão de obra técnica ou científica, pronta ou quase pronta, daqueles mais bem avaliados em provas realizadas e capazes de desempenhar com satisfação os serviços públicos. Assim, é preciso que aja comedimento nesse entusiasmo exacerbado dos defensores dos afrodescendentes, que não podem cometer injustiças aos demais brasileiros, privilegiando somente os afrodescendentes.

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