quarta-feira, 7 de setembro de 2011

E AQUELES QUE ERAM PRA DAR SEGURANÇA!

Car@s colegas,
em solidariedade aos estudantes da UFRB, publicamos a nota que se segue, a qual constitue um manifesto de denúncia. Se alguém se achar prejudicado por esta publicação, terá também o direito de publicar sua manifestação. Independente de qualquer coisa, o grupo de pesquisa Populações negras: pesquisa e extensão (UNEB/CNPq) não se furtará de apoiar estudantes negros ne não-negros em situações de conflito. 
Att: Prof. Dr. Josivaldo Pires de Oliveira (Bel).
Segue a nota:
"Não é com satisfação que viemos denunciar: Jaques Wagner e ACM vestem a mesma farda facista! As cabeças que descansam hoje no mirante de Ondina como as de ontem, têm a mesma cor! Nós, estudantes negras e negros residentes na cidade de Cachoeira estamos juntos com outras entidades do movimento social e professores da UFRB organizados para denunciar o racismo, a banalização da violência e o abuso do poder na conduta da Polícia e da política de (in)segurança pública do Estado da Bahia perante a comunidade de Cachoeira.
A agressão policial, física e verbal, da qual foi vítima a estudante negra Flávia Pedroso durante a apresentação de bandas de Reggae do Recôncavo nos festejos da Boa Morte é o ponto comum onde se encaixam várias das mais diversas formas do genocídio cultural e político da população negra. Uma prática contínua que tem os pés fincados na Casa Grande. Em pouco tempo os manipuladores da democracia e da insegurança reprimiram uma manifestação cultural e política da juventude negra do Recôncavo desligando o som e agredindo com tapas membros da produção, agrediu com palavras irrepetíveis à mulher negra e negaram o direito à denúncia dos crimes de racismo e violência contra a mulher, assim como exames de corpo de delito. Enquanto isso rodou mais de 50 quilometros com a jovem negra numa viatura da Polícia Militar para acusá -la de desacato à autoridade por ter perguntado o nome de uma das policiais agressora. Exigimos respeito aos direitos civis da população e repudiamos a manipulação da lei e do direito do cidadão quando coloca como réu a vítima de agressão racista e machista. Nossa ação política soma-se a esse conjunto de fatos para evidenciar que não é de hoje que a truculência do poder estatal criminaliza a juventude negra, negando-lhe a liberdade de denúncia e expressão, mesmo via música negra, e exigi o cumprimento dos direitos políticos da população negra violados pelo mesmo Estado.
Assim como em Salvador e região metropolitana, a população negra nas periferias de Cachoeira vive sofrendo estas agressões e violações de seus direitos. Nas rotineiras rondas que fazem nestas localidades os policiais além de revistar as fraldas de crianças e “implantar” droga no bolso dos jovens, têm obrigado as mulheres do Candomblé a retirarem o Ojá que protegem seu Ori argumentando procedimento de revista rotineira.
A invasão ao Terreiro do Ventura, motivo de Caminhada do povo de Axé da cidade em 19 de novembro de 2010 e a agressão policial sofrida pela Iyalorixá Ya Bernadete no Assentamento Dom Helder Camara em Ilhéus, demonstram que este conjunto de situações trata-se de uma ofensiva da qual nenhum negro e nenhuma negra estão a salvo. Denunciamos tais agressões contra as sacerdotisas do Candomblé, tradição religiosa do povo negro de Cachoeira e da Bahia. O ódio religioso verificado nas diferentes formas de violência às religiões de matriz africana reiteram as tentativas de genocídio cultural como face do racismo estrutural contra o povo negro do Brasil. Falando a partir da experiências das escravizadas em Cachoeira vemos a resistência secular do povo negro. Estes eventos se conformam em verdadeiras atrocidades contra o sagrado das Y ias no lugar da mais importante organização de mulheres negras, da mais antiga Irmandade de Mulheres Negras do Candomblé. Sua história e outras do povo negro do Recôncavo nos inspira a resistir até os dias de hoje, justamente por confrontar o sistema escravista que sempre teve a polícia como seu braço armado, legitimado pelo estado para prender e matar “negros fujões e rebelados”, nossas lideranças, para as quais a Boa Morte se organizava para compra da Alforria.
Agressões da PM da Bahia à jovens negros/as tem sido recorrente nos fins de semana, no São João de Cachoeira, assim como foi no dia 13 de agosto do ano corrente, quando foi contra todos os nossos direitos sociais e individuais. Não há qualquer justificativa que possa nos convencer das agressões nas abordagens. Trata-se de uma prática sistemática de violação dos direitos constitucionais do povo negro do Recôncavo a terra, lazer, informação e educação. No nosso quilombo urbano ou nos quilombos rurais castram nossa liberdade e instauram a insegurança entre nós, haja vista as irregularidades do último caso:
· quando uma pessoa é conduzida à Delegacia por policial civil ou militar, ela deve ser imediatamente apresentada ao Delegado de Polícia e tudo que acontecer com a pessoa dentro da Delegacia é de responsabilidade do Delegado de Polícia, a única autoridade Policial de fato;
· quando uma pessoa é agredida nas dependências da Delegacia, o Delegado também poderá responder por crime de tortura, assim como, as mulheres devem ser revistadas por policiais femininas, e que policiais não podem gritar com a pessoa, xingá-la, agredindo-a, o que configurar crime de racismo, violência à mulher injúria ou até mesmo de abuso de autoridade;
· todo policial deve estar identificado e quando solicitado deve apresentar sua carteira funcional.
Não aceitamos mais contar vidas e talentos aniquilados pelos estereótipos criados pela instituição policial, perseguindo e matando nossos jovens pobres e pretos. Não aceitamos que o policia exerça a segurança privada dos brancos detentores do capital econômico e político no Brasil, enquanto dispensa tratamento historicamente diferenciado para negros e brancos, pobres e ricos, mulheres e homens, homossexuais e heterossexuais.
A interiorização da violência (Mapa da Violência 2011) atinge não só nossas periferias através da Polícia como também pela grande mídia sensacionalista, instrumento ideológico de legitimação das truculências dos militares em nossas comunidades, sob a justificativa de combate ao narcotráfico. Outras formas de atuação repressora da (in)segurança pública no interior são as ações de milícias para o intimidamento de lideranças quilombolas e indígenas no campo, muitas vezes, militares acionados por “senhores de engenho” contemporâneos que não aceitam perder seus privilégios na concentração de terra e renda. A região do Recôncavo e Sul da BA são as principais áreas de atuação dessas organizações criminosas.
A violação que vem sofrendo a centenária Roça do Terreiro do Ventura e outros terreiros de Candomblé da região, os ataques de grileiros e fazendeiros ao povo dos quilombos do São Francisco do Paraguassu e do Vale do Iguape e as agressões gratuitas às mulheres negras que têm seus territórios invadidos é comum na rua pelos (ir)responsáveis pela manutenção da (in)segurança pública. Esses ataques são apoiados por parlamentares representantes dos ruralistas, grileiros e latifundiários que em Brasília contestam a constitucionalidade do decreto 4887/03 que regulariza territórios quilombolas, pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3239/04), de autoria dos DEM, (ex-PFL) em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal).
É tempo de lutar por REPARAÇÃO AO POVO NEGRO. O Estado agora é que deve nos pagar indenizando a dívida social para com a população negra e pelos crimes de lesa a humanidade conforme Deliberações da Conferência Internacional de Durban em 2003.
“Nunca morremos, nunca morreremos calados, não silenciaremos!”
O povo de Cachoeira e do recôncavo está gritando BASTA! Não queremos mais dormir e acordar com medo da violência, não precisamos de uma polícia que atua de maneira truculenta, racista, homofóbica, machista e genocida, agindo em favor de grupos de poder. Exigimos uma Audiência Pública para tratar do problema da Segurança Pública na cidade.
REAJA À VIOLENCIA RACIAL ! REAJA OU SERÁ MORTA ! REAJA OU SERÁ MORTO ! REPARAÇÃO JÁ!
Núcleo de Negras e Negros Estudantes da UFRB - NNNE
Comunidade do Viradouro, Cachoeira - BA
Movimento Negro Unificado - MNU
Associação de Familiares e Amigos de Presidiários – ASFAP
Quilombo Xis – Ação Cultural Comunitária
Campanha REAJA!
Posse Conscientização e Consciência - Lauro de Freitas
JACA - Juventude Ativista de Cajazeiras
Centro Acadêmico de Jornalismo da UFRB
Movimento Rumo ao Socialismo
Movimento de Mulheres do Subúrbio
Coletivo Contra Corrente
Coordenação Regional de Estudantes de Ciências Sociais/UFBA
Coletivo Além dos Muros
Coletivo Aqüenda! de Diversidade Sexual!
Barricadas fecham ruas, abrem caminhos!
ENECOS - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social"

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